Estabelece requisitos de segurança e saúde no trabalho para os trabalhadores em serviços de saúde, incluindo hospitais, clínicas, consultórios médicos, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde.
Importância: Protege os trabalhadores da área da saúde contra os riscos biológicos, químicos, físicos e ergonômicos presentes nesse ambiente, garantindo condições seguras de trabalho e prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.